Fw: [Ansol-socios] Milhares Fechados em Protesto Contra as Patentesde Software

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Date: Tue, 20 Apr 2004 01:34:18 +0100
From: Daniel Mota Leite <daniel@xxxxxxxxxxxxx>
To: undisclosed-recipients:;
Subject: Fw: [Ansol-socios] Milhares Fechados em Protesto Contra as Patentes de	Software


Bom dia

 Gostaria de alertar para o problema das patentes de software que a europa
 corre o risco de introduzir, contra a vontade da grande maioria das empresas
 de software.

 A comissao europeia propos, com a ajuda do gabinetes de patentes europeu e
 de grandes multinacionais de software (nomeadamente norte americanas),
 alteracoes ao sistema de patentes vigente de forma a poder incluir patentes
 de software, sob a desculpa de proteger os programas.

 O Parlamento europeu incluiu algumas emendas que limitavam os danos que as
 patentes de software poderia provocar na europa, ao definir exactamente que
 casos um software poderia ser patenteado e bloqueava a simples patente de
 uma ideia (por oposica a patente de uma implementacao, como acontece com
 as patentes de hardware (2) )

 A proposta esta' agora no Conselho de ministros europeu, que pressionados
 pela comissao, pelo gabinetes de patentes europeu e algumas grandes 
 empresas, estao a rejeitar as emendas introduzidas pelo parlamento europeu
 depois de uma grande discussao.
 Uma vez que os varios ministros teem uma agenda carregada, nao esta' a
 ser possivel sequer explicar que as patentes de software, ao contrario das
 de hardware, nao ajudam a inovacao, mas pelo contrario, impedem a inovacao
 ao impedir novas ou velhas ideias sejam implementadas livremente.

 Cabe agora a cada um pressionar os deputados e outros politicos, imprensa
 e empresas para chamar a atencao sobre o problema.

 Entretanto o gabinete de Patentes tem autorizado algumas patentes de 
 software na europa, felizmente sem nenhuma legalidade ainda, mas permitem
 ver os exemplos do que espera 'a europa:

 http://swpat.ffii.org/patents/samples/index.en.html

 Temos um bom exemplo pratico do problema das patentes de software e isto
 apenas com as "patentes" aceites ilegalmente pelo gabinete de patentes 
 europeu (que recordamos que recebe a totalidade do preco da patente por 
 cada patente aprovada e apenas 1/5 no caso de ser rejeitada e que nao
 tem nenhuma supervisao ou controlo efectivo)

 http://webshop.ffii.org/

 Se as patentes de software forem aprovadas, teremos casos ridiculos como
 os dos EUA e uma excelente forma de chantagem das grandes multinacionais
 de software sobre todo o resto da industria.
 Relembro que a IBM, Xerox, Adobe, Apple, Sun e a Microsoft teem milhoes
 de patentes de software sobre quase tudo imaginavel.

 para mais informacao:
 http://www.ffii.org/
 http://www.ansol.org

 em Portugal temos no site da ANSOL:
 http://www.ansol.org/ansolwiki/PatentesDeSoftware

 e uma discussao no gildot
 http://www.gildot.org/articles/04/03/25/1756200.shtml

 As questoes e duvidas mais frequentes sobre as patentes de software
 estao aqui:

 http://swpat.ffii.org/analysis/faq/index.en.html


 Agradeco que espalhem pelos conhecidos

 Obrigado

 1)Sao desculpa porque as leis do copyright ja' protegem o direito ao codigo
 (as implementacoes) e proibem o abuso do codigo. Por oposicao as patentes
 de software querem "proteger" a ideia e as ideias derivadas, ou seja, na 
 pratica impedir que as ideias sejam reusadas ou que que mais alguem possa
 a vir ter a mesma ideia, mesmo que de forma totalmente isolada.

 2) o turbo dos carros e' patenteado, mas nao se patenteia a ideia, mas sim
 as varias implementacoes da ideia e isto permite que a concorrencia possa
 investigar novas formas de fazer a mesma coisa e ate' chegar a formas mais
 eficientes. Impedir TODAS as ideias de comprimir o ar que entra no motor so'
 porque alguem descobriu uma forma de o fazer eficazmente e' ridiculo.


Em abaixo segue o ultimo email sobre o assunto:

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Date: Wed, 14 Apr 2004 10:01:50 +0100
To: ansol-socios@xxxxxxxxxxxxxxxx
Subject: [Ansol-socios] Milhares Fechados em Protesto Contra as Patentes de	Software


Milhares Fechados em Protesto Contra as Patentes de Software
Eurodeputados Chocados com Comportamento de Comissão e Conselho

Após meses de negociações nos bastidores, a Presidência Irlandesa da
União Europeia trouxe novamente ao nível "político" a proposta de
directiva Europeia sobre patentes de software. Os Irlandeses querem que
os membros do Conselho de Ministros dos estados-membros concordem em
desistir de quaisquer objecções até Maio. O rascunho do texto proposto
pela Directiva rejeita todas as emendas clarificativas feitas pelo
Parlamento Europeu em Setembro de 2003 e em vez delas força a
patenteabilidade directa de programas de computador, estruturas de dados
e descrições de processos. Uma tentiva de último recurso da delegação
Luxemburguesa para assegurar a interoperabilidade com standards
patenteados foi rejeitada. 

Apoiantes da posição do Parlamento Europeu organizaram conferências para
explicar os perigos das patentes de software, e têm mobilizado uma
"greve online" e um desfile em Bruxelas a 14 de Abril sob o slogan
"Patentes de Software Não -- Poder ao Parlamento". Mais de dois mil
sítios da web fecharam as suas "portas" enquanto a manifestação on-line
culmina na manifestação ao vivo em Bruxelas, e se espera ver repitido o
impacto de acções similares às de Setembro de 2003, que ajudaram a
convencer o Parlamento Europeu a votar claramente contra patentes de
software.

Em "estado de choque", Eurodeputados exprimem a sua opinião sobre o
comportamento do Conselho de Ministros da UE:

Piia-Noora Kauppi, Eurodeputada Finlandesa do Partido Popular Europeu,
expressa o seu estado de choque perante o desprezo do Grupo de Trabalho
do Conselho perante a democracia parlamentar:

        Ao tentar procurar por um compromisso com o Parlamento Europeu sobre a proposta
        para patentear inovações implementadas em computador (patentes de software), o
        Conselho deveria basear o seu trabalho na decisão final do Parlamento tomada em
        plenário, não na da Comissão ou do Comité dos Assuntos Jurídicos. Avaliando os
        documentos produzidos até agora pelo grupo de trabalho do Conselho, parece que
        o Conselho não está a tomar em conta a vontade dos legisladores eleitos da Europa.
        

Daniel Cohn-Bendit, Eurodeputado, líder parlamentar do grupo dos
Verdes/EFA acrescenta:

        O grupo de trabalho do Conselho tem até agora falhado completamente em lidar com os
        problemas que os comités da Cultura e da Indústria tentaram resolver. Estão a actuar
        da mesma forma que o comité dos Assuntos Jurídicos actuou no ano passado, e podemos
        esperar que eles falhem da mesma forma.
        
        É evidente que os oficiais de patentes nacionais no Conselho não querem "harmonização"
        ou "clarificação". Eles simplesmente querem assegurar os interesses estabelecidos das
        patentes. Se não conseguirem o que querem, eles simplesmente enterram o projecto de
        directiva e tentam encontrar outras formas de dar a volta à lei existente, que
        claramente lhes é tão dolorosa.
        
        

Bent Hindrup Andersen, Eurodeputado do Movimento de Junho Dinamarquês e
membro do Grupo EDD, chama a atenção sobre a falta de democracia na UE
que é exemplificada pelo comportamento da Comissão e do Conselho:

        É chocante a aproximação da Comissão e do Conselho a esta directiva.
        Eles estão a utilizar completamente todas as possibilidades que têm para se
        evadirem à democracia que a Lei Comunitária actual permite. Primeiro ignoram 94%
        dos participantes da sua própria consulta, sem qualquer justificação para além de
        alegar que os restantes 6% representam a "maioria económica". Agora descartam por
        completo o voto do Parlamento Europeu e, já agora, do Conselho Económico e Social
        e do Conselho das Regiões.
        
        Estão a fazer isto porque estão habituados a terem sucesso ao fazê-lo. A UE está
        construída assim. Transforma em mestre legislativos burocratas que não são
        responsabilizáveis. O problema é suportado pela completa falta de limites e
        equilíbrios no sistema de patentes Europeu. A UE e Patentes combinam-se numa mistura
        particularmente tóxica. os cidadãos Europeus necessitam urgementemente de acompanhar
        este assunto e aprender as lições antes que seja tarde demais. Em particular não
        deveriam permitir que este tipo de estrutura seja perpetuado numa Constituição
        Europeia este ano.
        

Os protestantes manifestarão-se contra as tentativas dissimuladas de
contornar o voto democrático de Setembro de 2003 do Parlamento Europeu
onde se clarifica que o software não é matéria patenteável. Enquanto que
se permitem invenções que o utilizam, o software não é reivindicável,
tal como diz a Lei da Convenção Europeia de Patentes.

A acção começa com uma conferência de imprensa no Edifício Antonio
Spinelli do Parlamento Europeu, primeiro andar, Área G, Sala N. 2 "Petra
Kelly" às 10 da manhã, o desfile nas ruas de Bruxelas começa (às 11:30)
e termina na Praça do Luxemburgo, e é seguido de uma conferência
interdisciplinar sobre patentes de software com empresários,
economistas, investigadores e académicos legislativos de relevo que têm
participado no debate, mais uma vez juntando-os a políticos, que irão
liderar os painéis.

Para detalhes sobre o programa, por favor visitar
http://plone.ffii.org/events/2004/bxl04/



-- 
Naturally the common people don't want war... but after all it is the
leaders of a country who determine the policy, and it is always a 
simple matter to drag the people along, whether it is a democracy, or
a fascist dictatorship, or a parliament, or a communist dictatorship.
Voice or no voice, the people can always be brought to the bidding of
the leaders. That is easy. All you have to do is tell them they are 
being attacked, and denounce the pacifists for lack of patriotism and
exposing the country to danger.  It works the same in every country.
           -- Hermann Goering, Nazi and war criminal, 1883-1946

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